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Nada encontrado para “SECTOR SOCIAL”.

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Talvez procure por

  • Sector social2
  • Setor social1
  • Sede social9
  • Sector cooperativo e social1
  • Objecto social6
  • Pacto social9

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1278

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1278

    Ano

    • 202656
    • 2025152
    • 2024235
    • 202387
    • 202268
    • 202185
    • 202078
    • 2019112
    • 201878
    • 2017106
    • 201677
    • 201572
    • 201460
    • 201310
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • IRC44
    • Princípio da igualdade40
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)33
    • IVA25
    • Ineptidão da petição24
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário24
    • Competência dos tribunais arbitrais24
    • Repercussão de impostos indiretos23
    • Inconstitucionalidade23
    • Legitimidade dos repercutidos20
    • RFAI20
    • Conformidade com o direito europeu20
    • Direito da União Europeia19
    • Contribuição de Serviço Rodoviário18
    • Legitimidade16
    • Direito à dedução16
    • Ónus da prova15
    • Constitucionalidade15
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)15
    • Reembolso do imposto14
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário14
    • Ónus da prova da repercussão13
    • Incompetência do tribunal arbitral13
    • Terrenos para construção12