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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE DO FUNDO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência124

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS124

    Ano

    • 20264
    • 20255
    • 20243
    • 20235
    • 20227
    • 202114
    • 202018
    • 20198
    • 201810
    • 20177
    • 20164
    • 20156
    • 20144
    • 20135
    • 20123

    Descritor

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    • REVERSÃO13
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA9
    • OPOSIÇÃO8
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE8
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA8
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO8
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL7
    • CULPA7
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA7
    • EXECUÇÃO FISCAL6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL5
    • MÉTODO DE AFERIÇÃO DA CULPA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, AL.B), DA L.G.T5
    • GERÊNCIA DE FACTO5
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
    • PRESCRIÇÃO4
    • IRC4
    • RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO3
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO3
    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES3
    • ARRESTO PREVENTIVO EM BENS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO3
    • CAUSA DE PEDIR3
    • PRESSUPOSTOS3
    • CULPA DO LESADO3