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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE DO FUNDO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência222

    Tribunal

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    • TCAN222

    Ano

    • 20269
    • 202513
    • 202416
    • 202311
    • 202210
    • 202111
    • 202024
    • 201911
    • 201813
    • 201711
    • 201620
    • 201510
    • 201413
    • 20133
    • 20127

    Descritor

    • ← todos
    • OPOSIÇÃO17
    • REVERSÃO13
    • CULPA13
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL13
    • GERÊNCIA DE FACTO12
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • DESPACHO DE REVERSÃO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
    • INSUFICIÊNCIA DE BENS6
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ARTIGO 24º, Nº 1, ALÍNEA B) DA LGT5
    • CULPA PELO NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTO5
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • IVA4
    • PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA4
    • REVERSÃO DA EXECUÇÃO4
    • AUSÊNCIA DE CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO4
    • BENEFICIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA4
    • OPOSIÇÃO; REVERSÃO3
    • PROCESSO DISCIPLINAR; INFRACÇÃO DISCIPLINAR3
    • PRESUNÇÃO CULPA3
    • REVERSÃO, CULPA3
    • PROCEDIMENTO DE REVERSÃO3
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM3