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Nada encontrado para “PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO”.

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Talvez procure por

  • Prosseguimento do processo17
  • Prosseguimento do procedimento1
  • Prosseguimento do processo de insolvência1
  • Prosseguimento2
  • Prosseguimento dos autos6
  • Saneamento do processo18

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4499

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T4499

    Ano

    • 2026312
    • 2025559
    • 2024635
    • 2023333
    • 2022380
    • 2021375
    • 2020270
    • 2019346
    • 2018243
    • 2017303
    • 2016304
    • 2015213
    • 2014153
    • 201336
    • 201237

    Descritor

    • ← todos
    • IRC268
    • IRS118
    • IVA96
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)75
    • Inutilidade superveniente da lide61
    • Ónus da prova51
    • liberdade de circulação de capitais50
    • Isenção48
    • retenção na fonte48
    • Retenção na fonte46
    • OIC40
    • distribuição de dividendos38
    • artigo 63.º do TFUE38
    • Direito à dedução36
    • Princípio da igualdade36
    • Repercussão de impostos indiretos36
    • Contribuição de Serviço Rodoviário33
    • Princípio da capacidade contributiva32
    • Direito da União Europeia32
    • Conformidade com o direito europeu31
    • RFAI29
    • Organismos de Investimento Coletivo28
    • Art28
    • Competência dos tribunais arbitrais28
    • Legitimidade dos repercutidos27