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  • Modelos4
  • Modelo 302
  • Modelo 1292
  • Modelo aprovado1
  • Modelo industrial2
  • Modo1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)5415

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T5415

    Ano

    • 2026444
    • 2025742
    • 2024645
    • 2023431
    • 2022455
    • 2021487
    • 2020397
    • 2019370
    • 2018301
    • 2017293
    • 2016278
    • 2015226
    • 2014199
    • 201376
    • 201271

    Descritor

    • ← todos
    • IRC357
    • IRS241
    • Ónus da prova67
    • Retenção na fonte62
    • IVA52
    • retenção na fonte48
    • liberdade de circulação de capitais45
    • Princípio da igualdade41
    • OIC40
    • Liberdade de circulação de capitais39
    • Mais-valias39
    • artigo 63.º do TFUE38
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • RFAI37
    • distribuição de dividendos37
    • Art35
    • Juros indemnizatórios35
    • Benefício fiscal34
    • Violação do Direito da União Europeia32
    • IUC – Incidência subjetiva29
    • Livre circulação de capitais29
    • Inutilidade superveniente da lide26
    • art25
    • Organismos de Investimento Coletivo25
    • Inconstitucionalidade24