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Relator: JOSÉ CORREIA
primeira das apontadas vias, procura-se a minimização dos impostos a pagar de um modo totalmente legítimo e lícito, querido até pelo legislador, ou deixado à liberdade de opção ... principalmente dirigidos ao resultado que é a vantagem fiscal e está demonstrado que, de modo deliberado a A. utilizou a sua comparticipada para conceder os empréstimos a outras empresas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
lesavam na sua honra e consideração qualquer um dos ora Requerentes”; 3º Desse modo se caracterizando o dolo, em termos abrangentes, abarcando tanto o dolo direito, como o dolo necessário ... sabendo que a sua atuação era proibida e punida por lei; 9º De qualquer modo, tal como foi decidido pelo douto acórdão da Relação do Porto, de 24 de março
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Para preenchimento da qualificativa “modo de vida”, não se exige que o agente se dedique de forma exclusiva à prática de um daqueles tipos legais de crime ... agente pratique seja factor determinante para que se possa concluir que disso também faz modo de vida. II - Deve entender-se como fazendo da burla modo de vida não
Relator: ANA BARATA BRITO
princípio da investigação visa a procura da verdade prático-jurídica, não sendo indiferente o modo como se processa tal procura, o que, no caso da prova oral, deve levar ... apreciação e da valoração, o que não pode deixar de repercutir-se no modo como a inquirição é conduzida. III - A tomada de declarações e a obtenção de depoimento não
Relator: MARIA MANUELA PAUPÉRIO
determinado testemunho indicado pela defesa, o qual relevaria atento o modo como o arguido gizou a sua defesa, impõe-se que a mesma seja declarada nula ... fundamentação aduzida não se encontra a mais leve referência (quer feita de modo expresso, quer de modo implícito) a um testemunho arrolado pela defesa do arguido e por este, agora
Relator: ROSA PINTO
Para o funcionamento da qualificativa modo de vida não é necessária uma ocupação exclusiva com a actividade ilícita, podendo simultaneamente o agente trabalhar de forma lícita, nem mesmo contínua, podendo ... não objecto de punição, tornam-se constitucionalmente ilegítimas. IV. O conceito modo de vida foi, há muito, devidamente interpretado e concretizado pela doutrina e jurisprudência Por outro lado
Relator: BARATEIRO MARTINS
decisivo para alcançar/segurar “direitos”. 2 - Ciente da “criatividade” na configuração predial – facilitada pelo modo como se obtêm artigos matriciais favoráveis, pelo modo como se fazem justificações notariais e pelo ... modo como se descrevem prédios – e na definição/configuração autónoma das “coisas” reivindicadas, resta ao tribunal um escrutínio atento e perspicaz sobre os poderes de facto ao longo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
contradição dessa decisão ou a falta da sua motivação - a que corresponde um modo diferente de controlo e de impugnação: qualquer destes vícios não é causa de nulidade da sentença
Relator: GABRIEL CATARINO
segurança, do mesmo passo que haverão de permitir arguido colimar a sua defesa de modo a aduzir as causas de justificação que contraminem as razões de facto e de direito ... concreto, um sujeito processual imputa a outrem. O thema probandum quedaria de tal modo incerto e impreciso que permitiria a evanescência do sentido e arrimo probatório, ocasionando uma dispersão incompatível
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
não provados e entre uns e outros e a respectiva fundamentação; de igual modo não se vislumbra qualquer erro patente nem insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ... como fica descrito, os arguidos e a sociedade por si representada, fizeram-no de modo deliberado, livre e consciente, bem sabendo que tais condutas lhes estavam vedadas pela
Relator: HENRIQUE ANTUNES
alteração perturbe gravemente a justiça interna do negócio ou fruste o seu fim, de modo que a sua manutenção em vigor, ou a exigência da sua execução, e cumprimento
Relator: LUÍS CRAVO
acrescida penosidade e esforço no exercício da sua atividade diária e corrente, de modo a compensar e ultrapassar as graves deficiências funcionais que constituem sequela irreversível das lesões sofridas ... emprego e, nessa medida, o leque de oportunidades profissionais à disposição, erigindo-se, deste modo, em fonte atual de possíveis e futuros lucros cessantes, a compensar, desde logo, como verdadeiros
Relator: ALBERTO MIRA
ofensiva da dignidade pessoal do cônjuge ou equiparado. O inciso da nova lei «de modo reiterado ou não» não deixa agora qualquer dúvida quanto à posição firmada pelo legislador ... lesar o bem jurídico protegido – mediante ofensa da saúde psíquica, emocional ou moral, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana
Relator: ALVES DUARTE
constitucionalmente inocente[16] e como tal tem que ser tratado. De todo o modo, do que não restam dúvidas é que no momento da prolação do Acórdão recorrido estava mais ... fundamentar o agravamento destas, que não apenas a decisão em primeira instância. De outro modo, valorar apenas a primeira condenação, que é uma ocorrência normal no processo e necessariamente alheia
Relator: SÍLVIA PIRES
640º, n.º 2, a), do Novo C. Processo Civil. V - Deste modo, não basta ao recorrente atacar a convicção que o julgador formou sobre cada uma ou sobre
Relator: HENRIQUE ANTUNES
todas a que o demandado tinha o ónus de suscitar durante o processo, de modo a conformar constitutivamente a decisão final sobre o mérito da causa. d) Summo rigore ... facto, sem proceder à determinação da sua relevância e à sua valoração, de modo a tornar patente a violação, pelo decisor de facto, da regra da ciência, da lógica
Relator: MARIA CARDOSO
seja atribuído à autoria da pessoa que nele intervém ou que de algum modo seja reconhecida ou não impugnada pela parte contra quem o documento é apresentado II. No entanto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assim, para a distinção entre impostos periódicos (cujo facto gerador se produz de modo sucessivo, pelo decurso de um determinado período de tempo, em regra anual, e tende a repetir ... caráter regular) e impostos de obrigação única (cujo facto gerador se produz de modo instantâneo, surge isolado no tempo, gerando sobre o contribuinte uma obrigação de pagamento com caráter avulso
Relator: JOSÉ CORREIA
parte dela, como fez, o que motivou ter apresentado uma 2a declaração de substituição mod, 22 relativa ao exercício de 1996, onde foi declarada toda a tranche recebida ... desconformidade do conteúdo do acto recorrido com as normas legais referidas e, deste modo, que os pressupostos realmente existentes impunham a decisão administrativa de sinal contrário, sendo certo
Relator: José Correia
efectiva, possibilitando o exame do mérito das pretensões deduzidas em juízo. Dito de outro modo:- o que releva é que à Recorrente se possa reconhecer um interesse actual na anulação ... nulidades da sentença). VIII)- Em tal desiderato não deverão aquelas nulidades ser conhecidas, de modo a permitir ao tribunal «ad quem» dirimir definitivamente a questão, em homenagem ao princípio