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Nada encontrado para “INTERESSE LOCAL”.

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Talvez procure por

  • Interesse local1
  • Interesse5
  • Interesse geral2
  • Interesse social1
  • Interesse imaterial1
  • Interesse legítimo12

    Fonte

    • Jurisprudência72

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN72

    Ano

    • 20265
    • 20252
    • 20242
    • 20233
    • 20222
    • 20216
    • 20208
    • 20193
    • 20185
    • 20174
    • 20163
    • 20154
    • 20142
    • 20131
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • EMPRESA MUNICIPAL4
    • LEI DOS COMPROMISSOS4
    • SANAÇÃO DA NULIDADE4
    • REQUISITOS3
    • INTIMAÇÃO PASSAGEM/EMISSÃO DE CERTIDÃO-INFORMAÇÃO2
    • OBJECTO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • INTERESSE DO REQUERENTE2
    • ABUSO DIREITO2
    • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO1
    • SUPLEMENTO DE FUNÇÃO INSPECTIVA1
    • IRRECORRIBILIDADE1
    • DOMÍNIO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO - USO PRIVATIVO – LICENÇA – REVOGAÇÃO – MUDANÇA DE LOCAL - INDEMNIZAÇÃO1
    • ARRENDATÁRIO1
    • ANTENA DE TELECOMUNICAÇÕES; RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL1
    • PPP; CRÉDITO1
    • AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE 20061
    • ACTOS EXECUÇÃO INDEVIDA1
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA1
    • REGRAS DE ORDEM TÉCNICA OU DE PRUDÊNCIA COMUM; DEVERES OBJECTIVOS DE CUIDADO1
    • ÂMBITO/LIMITES1
    • ERRO JULGAMENTO FACTO1
    • ACTO LESIVO1
    • DANOS ESPECIAIS1
    • FACTO LÍCITO1