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  • Greve parcial1
  • Greve rotativa4
  • Termo da greve1
  • Perda total24

    Fonte

    • Tribunal Constitucional8
    • Jurisprudência2

    Tribunal

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    • TCONST10

    Ano

    • 20262
    • 20252
    • 20242
    • 20232
    • 19961
    • 19891

    Descritor

    • ← todos
    • CRIMINALIZAÇÃO1
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE1
    • VOTAÇÃO FINAL GLOBAL1
    • ESTADO DE DIREITO1
    • DIREITO A GREVE1
    • NORMAS CONSTITUCIONAL E INCONSTITUCIONAL1
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    • PROCESSO LEGISLATIVO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL1
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS1
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE1
    • DIREITO À GREVE1