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  • Fim4
  • Seu fim1
  • Fim social4
  • Fim diverso1
  • Fim ilícito1
  • Desvio do fim1

    Fonte

    • Jurisprudência20

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA20

    Ano

    • 20231
    • 20221
    • 20181
    • 20172
    • 20153
    • 20131
    • 20123
    • 20113
    • 20101
    • 19982
    • 19961
    • 19941

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ10
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE9
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO7
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS6
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE5
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO5
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS4
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL3
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA3
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO3
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO3
    • CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO3
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES2
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS2
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS2
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL2
    • OBRIGAÇÕES PERPÉTUAS1
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO1
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO1