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Nada encontrado para “DOMINIO PUBLICO”.

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Talvez procure por

  • Dominio publico11
  • Dominio publico hidrico4
  • Bens do dominio publico1
  • Dominio publico do estado4
  • Dominio publico fluvial1
  • Dominio publico maritimo6

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2893

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2893

    Ano

    • 2026205
    • 2025405
    • 2024536
    • 2023160
    • 2022200
    • 2021212
    • 2020191
    • 2019198
    • 2018142
    • 2017142
    • 2016163
    • 2015169
    • 2014104
    • 201342
    • 201223

    Descritor

    • ← todos
    • IRC240
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)82
    • Retenção na fonte66
    • Violação do Direito da União Europeia56
    • liberdade de circulação de capitais50
    • Competência dos tribunais arbitrais47
    • IRS46
    • retenção na fonte45
    • OIC41
    • Contribuição de Serviço Rodoviário39
    • distribuição de dividendos37
    • Organismo de investimento colectivo36
    • Princípio da igualdade36
    • artigo 63.º do TFUE35
    • Princípio da capacidade contributiva35
    • IVA35
    • Direito da União Europeia35
    • Ineptidão da petição31
    • Organismos de Investimento Coletivo30
    • Ónus da prova30
    • Repercussão de impostos indiretos29
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Imposto do Selo25
    • Retenção na Fonte25
    • Isenção25