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Nada encontrado para “DANOS SIGNIFICATIVOS”.

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Talvez procure por

  • Danos significativos3
  • Despesas significativas1
  • Danos negativos1
  • Danos punitivos1
  • Seu significado1
  • E respetivos danos1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)484

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T484

    Ano

    • 202619
    • 202536
    • 202474
    • 202324
    • 202227
    • 202127
    • 202026
    • 201932
    • 201823
    • 201729
    • 201629
    • 201567
    • 201457
    • 20139
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Competência dos tribunais arbitrais16
    • Ineptidão da petição15
    • Legitimidade15
    • IRC14
    • IUC – Incidência subjectiva13
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação13
    • IVA12
    • locação financeira10
    • Direito de União Europeia10
    • presunções legais9
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)8
    • IUC – incidência subjetiva8
    • Incidência subjetiva8
    • Violação do Direito da União Europeia7
    • Direito à dedução7
    • Presunções legais7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário7
    • juros indemnizatórios7
    • Locação financeira6
    • Pressupostos processuais6
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo6
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos6
    • Reembolso do imposto6