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Nada encontrado para “CRIMINALIDADE”.

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  • Criminalidade5
  • Criminalidade grave3
  • Criminalidade violenta5
  • Combate à criminalidade2
  • Marginalidade criminosa1
  • Criminalidade organizada2

    Fonte

    • Jurisprudência3949

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG3949

    Ano

    • 2026210
    • 2025332
    • 2024326
    • 2023237
    • 2022160
    • 2021191
    • 2020206
    • 2019257
    • 2018217
    • 2017222
    • 2016155
    • 2015122
    • 2014113
    • 2013170
    • 2012144

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA96
    • NULIDADE85
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
    • CONTRA-ORDENAÇÃO76
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA67
    • COMPETÊNCIA MATERIAL65
    • RECURSO64
    • PRESCRIÇÃO63
    • DO CPP59
    • REJEIÇÃO58
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL56
    • IRREGULARIDADE55
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA51
    • Nº 149
    • INSOLVÊNCIA49
    • ABSOLVIÇÃO48
    • PENA DE MULTA47
    • NULIDADE DA SENTENÇA47
    • NULIDADE INSANÁVEL46
    • REVOGAÇÃO46
    • INDEMNIZAÇÃO46
    • REQUISITOS45
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL45
    • PRAZO44