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Nada encontrado para “CRIMINALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Criminalidade5
  • Criminalidade grave3
  • Criminalidade violenta5
  • Combate à criminalidade2
  • Marginalidade criminosa1
  • Criminalidade organizada2

    Fonte

    • Jurisprudência5229

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC5229

    Ano

    • 2026292
    • 2025372
    • 2024298
    • 2023233
    • 2022133
    • 2021103
    • 2020133
    • 2019137
    • 2018187
    • 2017242
    • 2016231
    • 2015249
    • 2014231
    • 2013311
    • 2012348

    Descritor

    • ← todos
    • RECURSO134
    • NULIDADE124
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA93
    • PRAZO87
    • CONTRA-ORDENAÇÃO85
    • PRESCRIÇÃO71
    • PENA ACESSÓRIA71
    • COMPETÊNCIA MATERIAL70
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA69
    • PENA DE MULTA69
    • REVOGAÇÃO68
    • INDEMNIZAÇÃO67
    • LIBERDADE CONDICIONAL66
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO65
    • MEDIDA DA PENA60
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA57
    • ASSISTENTE57
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
    • MATÉRIA DE FACTO52
    • ACUSAÇÃO52
    • FUNDAMENTAÇÃO50
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO49
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL49
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA49
    • INSOLVÊNCIA48