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    Fonte

    • Jurisprudência347

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG347

    Ano

    • 202629
    • 202548
    • 202451
    • 202341
    • 202233
    • 202118
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    • 201610
    • 20156
    • 20146
    • 20136
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • BALDIOS20
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL14
    • INSOLVÊNCIA14
    • NULIDADE12
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11
    • CONDOMÍNIO10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA10
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • LEGITIMIDADE8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • USUCAPIÃO6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • PRESCRIÇÃO5
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • SIMULAÇÃO5
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5
    • CASO JULGADO5
    • FACTOS ESSENCIAIS5