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  • Acto interno genérico3
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  • Acto interruptivo1
  • Direito interno1
  • Internato2

    Fonte

    • Jurisprudência1576

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG1576

    Ano

    • 2026111
    • 2025140
    • 2024114
    • 2023141
    • 202289
    • 2021104
    • 2020117
    • 2019128
    • 2018121
    • 2017117
    • 201676
    • 201533
    • 201429
    • 201339
    • 201252

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO105
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO81
    • INDEMNIZAÇÃO61
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS48
    • ÓNUS DA PROVA41
    • ABUSO DE DIREITO39
    • DANO BIOLÓGICO39
    • NULIDADE36
    • RESPONSABILIDADE CIVIL33
    • NULIDADE DA SENTENÇA33
    • ACIDENTE DE TRABALHO32
    • CONTRATO DE SEGURO32
    • INSOLVÊNCIA30
    • CASO JULGADO28
    • EQUIDADE27
    • PRESCRIÇÃO27
    • EXPROPRIAÇÃO22
    • CADUCIDADE22
    • NULIDADE DE SENTENÇA21
    • SIMULAÇÃO20
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ20
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • COMPETÊNCIA MATERIAL18
    • PROVA PERICIAL18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17