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  • Acto interno36
  • Acto interno genérico3
  • Acto externo2
  • Acto interruptivo1
  • Direito interno1
  • Internato2

    Fonte

    • Jurisprudência1556

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1556

    Ano

    • 202686
    • 2025140
    • 2024100
    • 2023103
    • 202284
    • 202194
    • 202080
    • 201985
    • 201870
    • 201782
    • 201680
    • 201583
    • 201458
    • 201359
    • 201282

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO81
    • NULIDADE57
    • MEDIDA DA PENA55
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA45
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39
    • ÓNUS DA PROVA32
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • RESPONSABILIDADE CIVIL25
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA23
    • ACIDENTE DE TRABALHO22
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA21
    • DOLO19
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO19
    • PRISÃO PREVENTIVA18
    • ABUSO DE DIREITO17
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
    • REQUISITOS17
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS16
    • RECURSO16
    • IN DUBIO PRO REO16
    • DEVER DE INFORMAR15
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO14