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  • Direito interno1
  • Internato2

    Fonte

    • Jurisprudência1457

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC1457

    Ano

    • 202677
    • 2025133
    • 202484
    • 202374
    • 202261
    • 202118
    • 202028
    • 201941
    • 201838
    • 201758
    • 201674
    • 201573
    • 201476
    • 201386
    • 201287

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO59
    • ÓNUS DA PROVA49
    • INDEMNIZAÇÃO46
    • NULIDADE42
    • RESPONSABILIDADE CIVIL38
    • RECURSO35
    • PRESCRIÇÃO32
    • COMPETÊNCIA MATERIAL29
    • REQUISITOS24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • CASO JULGADO22
    • ABUSO DE DIREITO22
    • PRAZO22
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • MATÉRIA DE FACTO20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • MEDIDA DA PENA20
    • FUNDAMENTAÇÃO19
    • EXECUÇÃO17
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • CRIME CONTINUADO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • NULIDADE DE SENTENÇA15
    • INSOLVÊNCIA15