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    • Jurisprudência9762

    Tribunal

    • TRE3115
    • TRG3035
    • TRC2632
    • JP645
    • TCAS187
    • TCAN96
    • TCONST47
    • CCA5

    Ano

    • 2026602
    • 2025913
    • 2024730
    • 2023693
    • 2022504
    • 2021391
    • 2020408
    • 2019461
    • 2018412
    • 2017491
    • 2016401
    • 2015379
    • 2014301
    • 2013431
    • 2012424

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO380
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO361
    • INDEMNIZAÇÃO253
    • ÓNUS DA PROVA215
    • NULIDADE208
    • MEDIDA DA PENA171
    • RESPONSABILIDADE CIVIL161
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS156
    • ABUSO DE DIREITO156
    • NULIDADE DA SENTENÇA147
    • INSOLVÊNCIA143
    • CONTRATO DE SEGURO138
    • REQUISITOS132
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA97
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA96
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE93
    • PRESCRIÇÃO93
    • CASO JULGADO91
    • DANO BIOLÓGICO90
    • RECURSO85
    • ACIDENTE DE TRABALHO82
    • CONTRA-ORDENAÇÃO81
    • EQUIDADE81
    • INVENTÁRIO81
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA80