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Nada encontrado para “CRIMINALIDADE”.

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  • Combate à criminalidade2
  • Marginalidade criminosa1
  • Criminalidade organizada2

    Fonte

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    • Jurisprudência17559

    Tribunal

    • TRE7104
    • TRC5229
    • TRG3949
    • TCONST651
    • TCAS200
    • JP199
    • TCAN188
    • TC-CONF37
    • CCA2

    Ano

    • 2026789
    • 20251232
    • 20241169
    • 20231029
    • 2022758
    • 2021708
    • 2020708
    • 2019716
    • 2018820
    • 2017856
    • 2016845
    • 2015847
    • 2014635
    • 2013871
    • 2012880

    Descritor

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    • NULIDADE443
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO388
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA362
    • RECURSO333
    • CONTRA-ORDENAÇÃO305
    • MEDIDA DA PENA302
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA294
    • PROCESSO CRIMINAL290
    • GARANTIAS DE DEFESA267
    • PRESCRIÇÃO231
    • PRAZO229
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL226
    • PRISÃO PREVENTIVA215
    • COMPETÊNCIA MATERIAL212
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA210
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO209
    • PENA DE MULTA207
    • NULIDADE DA SENTENÇA206
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE202
    • REVOGAÇÃO193
    • REQUISITOS184
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO178
    • INDEMNIZAÇÃO171
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL169
    • REJEIÇÃO166