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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE DO FUNDO”.

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Talvez procure por

  • Responsabilidade do fundo1
  • Responsabilidade do fat1
  • Responsabilidade do fga1
  • Responsabilidade158
  • Responsabilidade do fiador2
  • Responsabilidade do banco4

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2821

    Tribunal

    • CAAD-T2762
    • CAAD-A59

    Ano

    • 2026190
    • 2025406
    • 2024487
    • 2023201
    • 2022199
    • 2021207
    • 2020171
    • 2019183
    • 2018144
    • 2017148
    • 2016143
    • 2015170
    • 2014120
    • 201331
    • 201221

    Descritor

    • ← todos
    • IRC169
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)85
    • IRS60
    • Retenção na fonte47
    • Competência dos tribunais arbitrais45
    • Violação do Direito da União Europeia43
    • IVA43
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Ónus da prova37
    • Princípio da igualdade34
    • Princípio da capacidade contributiva34
    • Direito da União Europeia34
    • Conformidade com o direito europeu32
    • Contribuição de Serviço Rodoviário30
    • Retenção na Fonte29
    • Ineptidão da petição28
    • competência dos tribunais arbitrais25
    • IUC – Incidência subjetiva25
    • Legitimidade processual25
    • Ónus da prova da repercussão25
    • Organismo de investimento colectivo25
    • Livre Circulação de Capitais24
    • Livre circulação de capitais23
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário23
    • Legitimidade dos repercutidos22