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Nada encontrado para “INTERESSE LOCAL”.

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  • Interesse local1
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  • Interesse social1
  • Interesse imaterial1
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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)153

    Tribunal

    • AT-IV153

    Ano

    • 202614
    • 202537
    • 202429
    • 20237
    • 20223
    • 20213
    • 20206
    • 20195
    • 201812
    • 20177
    • 20166
    • 20153
    • 20141
    • 20134
    • 201212

    Descritor

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    • Taxas13
    • Enquadramento12
    • Isenções6
    • Direito à dedução4
    • Residência fiscal3
    • Indemnizações3
    • Isenção2
    • Operações Imobiliárias2
    • verba 2.23 da Lista I2
    • Alienação onerosa de imóvel2
    • Locação financeira e aluguer de longa duração2
    • Entidades sem finalidade lucrativa2
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana2
    • Poderes de autoridade2
    • Localização de operações2
    • Localização de Serviços2
    • RBC2
    • Meios de transporte2
    • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)2
    • Lei Mais Habitação2
    • Localização das operações2
    • direito à dedução2
    • Habitação própria situada fora do território português1
    • Isenção de IUC relativo a veículos em relação aos quais os sujeitos passivos exerçam a atividade de diversão itinerante ou das artes do espetáculo1
    • Artigo 9.º, n.º 29)1