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  • Greve29
  • Greve total1
  • Greve ilícita3
  • Greve de zelo2
  • Greve parcial1
  • Greve de fome1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional10
    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST16

    Ano

    • 20262
    • 20252
    • 20244
    • 20232
    • 19962
    • 19921
    • 19901
    • 19891
    • 19871

    Descritor

    • ← todos
    • DIREITO A GREVE3
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • DIREITOS DOS TRABALHADORES3
    • AGENTE MILITARIZADO2
    • FORÇA MILITARIZADA2
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS2
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL2
    • LIMITE IMANENTE2
    • VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE2
    • VOTAÇÃO FINAL GLOBAL2
    • GOVERNO2
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA2
    • POLICIA DE SEGURANÇA PUBLICA2
    • LOCK-OUT1
    • DIREITO DE PETIÇÃO1
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES1
    • DISCUSSÃO NA GENERALIDADE1
    • DECLARAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE EFEITOS1
    • VOTAÇÃO NA GENERALIDADE1
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS1
    • LIBERDADE SINDICAL1
    • NORMA REVOGADA1
    • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO1