9 resultados nos descritores e sumários
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Verificando-se um acidente, em que sofreram prejuizos ou danos pessoas transportadas gratuitamente num veiculo, este deve ser apreendido, nos termos do n 2 do artigo 43 do Codigo ... não transferencia da responsabilidade civil pelos danos ou prejuizos causados a passageiros transportados gratuitamente nos veiculos
Relator: FURTADO DOS SANTOS
Março de 1934, permite ao Estado o uso gratuito de extensões exteriores com a unica limitação de o seu numero total não exceder 180 quilometros; 2 - Sugere-se ao Governo ... definida com clareza a posição das partes contratantes e obtida uma actualização da prestação gratuita de telefones em harmonia com a criação de novos Ministerios e serviços, com o aumento
Relator: JOSÉ AMARAL
pelo administrador ao terceiro ao abrigo do artº 126º, do CIRE, também na alegada gratuitidade do negócio prevista na alínea b), do nº 1, do artº 121º, e a este
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
expressamente não tenha afirmado que a mesma não tinha o direito de utilizar gratuitamente o domínio público municipal, cujo sentido a recorrente bem apreendeu; 2. O tributo liquidado
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
expressamente não tenha afirmado que a mesma não tinha o direito de utilizar gratuitamente o domínio público municipal, cujo sentido a recorrente bem apreendeu; 2. O tributo liquidado
Relator: LOURENÇO MARTINS
mesmo não pode ser inscrito no seu cartão de identificação proprio; 3 - A utilização gratuita, por aquele mesmo pessoal da PSP, dos meios de transporte publicos colectivos, incluida a deslocação
Relator: GONÇALVES PEREIRA
concessão de produção hidroelectrica que englobe diversos aproveitamentos, o periodo decenal de gratuitidade da renda deve contar-se a partir do inicio da exploração de cada um daqueles aproveitamentos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não é de qualificar como de trabalho, o contrato através do
Relator: CABRAL BARRETO
1ª - Subsistemas de saúde, para os efeitos a que alude a alínea