8 resultados nos descritores e sumários · 9 no texto integral
Relator: TAVARES DA COSTA
artigo 5, n 2, do ante-projecto sobre Direito de Asilo e Estatuto dos Refugiados, apresentado pelo conselheiro juridico para Portugal, do Alto Comissariado para os Refugiados (terceira versão
Relator: TAVARES DA COSTA
projecto de lei reguladora de Direito de Asilo e do Estatuto do Refugiado (1 redacção), apresentado pelo Conselheiro Juridico para Portugal do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ... Portuguesa, de 2 de Abril de 1976, e de se definir o estatuto do refugiado politico; 2 - Para alem das soluções adoptadas com base em criterios de politica
Relator: FERREIRA RAMOS
Não ha incompatibilidade entre o Acordo europeu relativo a supressão de vistos para os refugiados, aberto a assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa em 20 de Abril ... Agosto, que estabelece o direito de asilo e o estatuto do refugiado
Relator: FERREIRA RAMOS
texto podera acompanhar o da reserva formulada a Convenção relativa ao estatuto dos refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, ou ao Protocolo de Nova Iorque
Relator: TAVARES DA COSTA
Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra, a 28 de Julho de 1951, e aplicavel ao territorio de Macau; 2 - O Protocolo Adicional a Convenção, assinado em Nova
Relator: FERREIRA RAMOS
281/76, de 17 de Abril, quanto a Convenção relativa ao estatuto dos refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho
Relator: TAVARES DA COSTA
texto do projecto de diploma sobre Direito de Asilo e Estatuto dos Refugiados (3 redacção) mostra-se, relativamente a versão que foi objecto de estudo do Conselho Consultivo da Procuradoria
Relator: MANUEL MATOS
1.ª Como se concluiu em anteriores informações, não se vislumbram objecções