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Nada encontrado para “BASE NEGOCIAL”.

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  • Fase negocial1
  • Declaração de base negocial1
  • Objeto negocial1
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    Fonte

    • Jurisprudência10

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS10

    Ano

    • 20261
    • 20231
    • 20201
    • 20182
    • 20171
    • 20122
    • 20052

    Descritor

    • ← todos
    • NOÇÃO E DISTINÇÃO ENTRE AS FIGURAS1
    • ARTIGO 9º , Nº 3 , E 51º , Nº 1 , ALÍNEA G) , DO ETAF1
    • ERRO-OBSTÁCULO1
    • REGIME DO CONTRATO-PROMESSA1
    • SIMULAÇÃO1
    • NATUREZA DA SUA CESSÃO A TERCEIROS1
    • EMBARGOS DE TERCEIRO1
    • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA1
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • ARTº.27, DA L.G.T1
    • ACCIONAMENTO DE GARANTIAS CONSTITUÍDAS POR SEGURO-CAUÇÃO1
    • -ACTO ADMINISTRATIVO1
    • ARTIGOS 60º Nº4 E 81º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS1
    • CONTRATO PROMESSA ENVOLVENDO A «TADITIO» DE BEM PROMETIDO COMPRAR1
    • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL. ARTº.217, Nº.1, DO C.CIVIL1
    • NULIDADE1
    • PRAZO DE EXECUÇÃO1
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL TÁCITA1
    • GESTOR DE BENS OU DIREITOS E REPRESENTANTE FISCAL1
    • EXCLUSÃO INDEVIDA DE CONCORRENTE1
    • ERRO-VÍCIO1
    • ÓNUS DA PROVA EM SEDE DE ARTº.27, Nº.3, DA L.G.T1
    • CATEGORIA B-ATRAÇÃO1
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE - EXECUÇÃO DE JULGADOS - JUROS1