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Nada encontrado para “ATIVIDADE ASSISTENCIAL”.

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  • Atividade assistencial1
  • Assistencia social1
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)9

    Tribunal

    • CAAD-T9

    Ano

    • 20232
    • 20222
    • 20212
    • 20171
    • 20161
    • 20151

    Descritor

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    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art1
    • renúncia à isenção de IVA1
    • IVA – Isenção do artigo 9º/1 do CIVA1
    • serviços de enfermagem especializada1
    • IUC – Incidência subjetiva na redação dada pelo DL 41/2016, de 01.08 – Locação financeira – Validade das faturas para provar transações1
    • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA1
    • Requisitos formais e direito à dedução1
    • IMI – limites da isenção a prédios afetos à realização de fins de assistência e solidariedade1
    • IVA - Onerosidade de operações1
    • Requisitos da Isenção de IMI1
    • 9.º, 1) e 28) do CIVA – Acórdão do TJ C-581/191
    • encargos não devidamente documentados1
    • IRC – Realizações de utilidade social1
    • IMI - Pessoas colectivas religiosas1
    • gastos não aceites fiscalmente1
    • IMI – Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004 – IPSS – artigo 44.º do EBF1