TRCsó sumário
2180/25.3T8CTB.C1
Relator: BERNARDINO TAVARES
I - Presume-se a existência de uma relação de natureza laboral entre
450 resultados
Relator: BERNARDINO TAVARES
I - Presume-se a existência de uma relação de natureza laboral entre
Relator: João Conde Correia dos Santos
permitem a acumulação dessas funções com atividades de docência e de investigação no ensino superior remuneradas; 3.ª O artigo 90.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Relator: Frederico Macedo Branco
qualquer caso, a manutenção da contratação por tempo indeterminado é precedida de avaliação da atividade que foi desempenhada, sendo que findo o período experimental, o Conselho Científicos procede à avaliação ... pedagógico, devendo ser valorizadas todas as componentes da docência, com expressa consideração do desempenho científico, da capacidade pedagógica e de outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino
Relator: JOSÉ FETEIRA
trabalhador ao beneficiário da respetiva atividade, ou seja, ao empregador, subordinação que se traduz no facto daquele ter de prestar a sua atividade (intelectual ou manual) sob a autoridade deste ... liberdade quanto às circunstâncias de tempo, modo e lugar de prestação da sua atividade em ordem a proporcionar ao beneficiário o resultado por este pretendido; iii.Em face da matéria
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo determina-se a continuidade funcional entre docência e direção pedagógica para todos os efeitos legais, sem excluir os efeitos disciplinares. 16.ª — Mais ... seja desligado do serviço para efeito de aposentação, que se reforme ou que inicie atividade profissional totalmente diversa, a pena disciplinar de suspensão sempre se revelaria desprovida de efeito útil
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e
Relator: ISABEL VALONGO
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169
Relator: PAULO SERAFIM
I – O crime de fraude de fraude fiscal cometido com recurso a
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: ANA BACELAR
I - A lei penal não fornece uma densificação do conceito de ato
Relator: JOSÉ CRAVO
I- Os laudos emitidos pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados não
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Designa vogal executiva, enfermeira-diretora, do conselho de administração da Unidade Local
Autorizar o membro nomeado nos termos do n.º 1 a exercer a atividade de docência não remunerada. 4 — Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte
Ribeiro de Carvalho e Elsa Cristina de Almeida Tei- xeira a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação
I - ESTATUTOS
Portaria n.º 282-D/2026/1 Artigo 1.º Objeto 1 — A presente
Portaria n.º 282/2026/1 sistema de saúde. Por fim, reforça-se o
Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à
Designa vogal executiva da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E