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Relator: Cristina da Nova
fiscais as seguintes provisões que tivessem por fim a cobertura de créditos resultantes da atividade normal que no fim do exercício possam ser considerados de cobrança duvidosa e sejam como ... possibilita oferecer produtos nos seus estabelecimentos comerciais a preços mais baixos, resultam da atividade normal da recorrida pelo que integram definição de provisões daquela norma os créditos sobre os fornecedores
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
restrições contempladas nos artigos 34.º a 36.º do citado diploma legal. II- Atividade normal da empresa é aquela que, simplificadamente, pode ser aferida por reporte ao objeto social ... entre o custo e a fonte produtora poder ser simplificadamente aferida por referência à atividade estatutária, não significa que deva ser a ela necessariamente reconduzida, sob pena inclusive de introduzir
Perdas por imparidade. Sociedades gestoras de participações sociais. Atividade normal
IRC/2016 - Banco - Perdas por imparidades - Atividade normal - Artigos 28º-A, 28º-C e 64º, do CIRC - Resultado tributário - Artigo 64º-3/b), do CIRC
Relator: Cristina da Nova
fiscais as seguintes provisões que tivessem por fim a cobertura de créditos resultantes da atividade normal que no fim do exercício possam ser considerados de cobrança duvidosa e sejam como ... possibilita oferecer produtos nos seus estabelecimentos comerciais a preços mais baixos, resultam da atividade normal da recorrida pelo que integram definição de provisões daquela norma os créditos sobre os fornecedores
Relator: Helena Canelas
desemprego, os respetivos beneficiários deixaram de poder acumular o exercício dessa atividade com outra atividade normalmente remunerada. II – Da exigência decorrente do artigo 12º da Portaria nº 985/2009 ... tempo inteiro não podia retirar-se uma proibição de acumular o exercício dessa atividade com outra normalmente remunerada, proibição que apenas veio a ser introduzida a partir de 01/04/2012
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
beneficiários criem uma situação de acumulação do exercício da atividade no âmbito do emprego próprio criado “com outra atividade normalmente remunerada durante o período em que são obrigados a manter
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
beneficiários criem uma situação de acumulação do exercício da atividade no âmbito do emprego próprio criado “com outra atividade normalmente remunerada durante o período em que são obrigados a manter
Relator: JÚLIO PINTO
pessoas concretas que integram tais órgãos e que desenvolveram as condutas em causa. Na atividade normal da arguida, os atos praticados por cada um dos trabalhadores na sua atividade corrente
Relator: RAMALHO PINTO
empresa fundada nos motivos supra enunciados que tenha afectado de forma grave a sua atividade normal e que seja suscetível de pôr em causa a viabilidade da empresa
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
aperfeiçoamento. II – Para que possa ser aplicada uma medida de redução do período normal de trabalho é necessário que se verifique: uma situação de crise da empresa fundada nos motivos ... artº 298º do CT que tenha afetado de forma grave a sua atividade normal e que seja suscetível de pôr em causa a viabilidade da empresa; que a redução seja
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
propriedade horizontal podem ser registadas como itens do ativo imobilizado ou como existências. Ali se estiverem afetas à atividade operacional da empresa, aqui se estiverem colocadas no mercado para venda ... objeto de venda, especialmente se em causa está uma empresa (caso da Impugnante) cuja atividade normal consiste na comercialização de imóveis. III - O que releva para a exata classificação
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: FELIZARDO PAIVA
designadamente, quando esteja em causa a execução de tarefa ocasional que não corresponda à normal atividade da empresa ou um serviço determinado precisamente definido e não duradouro (estranho ou não
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
direta entre a obrigação principal de capital prevista no contrato celebrado no âmbito da atividade comercial de uma empresa, no caso, da Impugnante, e a obrigação legal de pagamento ... nascer ou constituir-se sem esta segunda. II - Nessa medida, porque ainda decorrentes da atividade normal da Impugnante, tais créditos (emergentes do direito a uma indemnização traduzida em juros), podem
Relator: PAULO REIS
respetivo património para o estrangeiro, tanto mais que no caso se desconhece qual a atividade normal do requerido, bem como a sua situação económica/financeira, atual ou anterior, qual
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
submetido após o mesmo a teste de alcoolemia, evidencia uma determinada TAS, traduz a normalidade naturalística, mormente de acordo com juízos de razoabilidade e verosimilhança dos factos que, quando conduzia ... honorários a peritos ou a advogados, suportadas pela segurada no exercício da sua normal atividade, porque não incluídas naquela indemnização de responsabilidade civil resultante do acidente
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
juros de mora resultantes de créditos decorrentes da atividade de comércio de veículos automóveis são também eles créditos resultantes da atividade normal da sociedade em causa
Relator: JORGE TEIXEIRA
valor de deferimento tácito, pois que, atuando o banco no âmbito exercício da sua normal atividade, não pratica atos de prossecução de interesses públicos, que tornasse inadmissível que lhe fosse
Relator: FELIZARDO PAIVA
maior penosidade e esforço acrescido inerentes à sua atividade, tendo sido atribuída pela consideração de que essa atividade impõe, normalmente, a prestação de trabalho suplementar de difícil controlo ... CCTs de 2018 e de 2019, exige-se que prove estar a prestar uma atividade de transporte que implique regularmente um elevado grau de autonomia e a possível realização