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Relator: VÍTOR AMARAL
transferência, desde logo, a título definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse correspondente ao direito de propriedade. 3. - O facto de a posse do reivindicante não ... titulada, enquanto a dos seus antecessores era titulada, não impede a acessão da posse, caso em que vale o critério da posse de menor âmbito, a que alude
Relator: Paula Moura Teixeira
qualquer outro ato judicialmente ordenado de apreensão ou entrega de bens ofender a posse ou qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da diligência, de que seja ... apreensão ou entrega de bens (v.g. arresto, penhora, arrolamento); (iii) aquele ato ofender a posse ou qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da diligência. III "Posse
Relator: VITAL LOPES
processo de execução no âmbito do qual se verificou a diligência judicial ofensiva da posse ou de qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da mesma diligência ... ofensa da posse ou de qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da diligência judicial, que se traduza num acto de agressão patrimonial. II. A posse pode
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
embargante e que a penhora em relação à qual se reage ofenda a sua posse ou qualquer outro direito incompatível com a sua realização ou o seu âmbito ... venda, ainda que acompanhada de traditio, não comporta, per se, a aquisição da posse. IV. É fundamental, para que se possa falar em posse e não em mera detenção
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
embargante e que a penhora em relação à qual se reage ofenda a sua posse ou qualquer outro direito incompatível com a sua realização ou o seu âmbito ... venda, ainda que acompanhada de traditio, não comporta, per se, a aquisição da posse. IV. É fundamental, para que se possa falar em posse e não em mera detenção
Relator: Fernanda Esteves
posse conferida pela traditio da coisa para o promitente-comprador será, em regra, meramente precária, sem excluir, todavia, que face à factualidade provada nos autos, se possa concluir ter actuado ... prometida vender e os Embargantes passaram a utilizar o prédio, praticando actos materiais de posse, inerentes à sua utilização, real e em nome próprio, como se fossem seus verdadeiros proprietários
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
terceiro passaram a ter uma feição inovadora, servindo não só para defender a posse ameaçada por diligência judicial, como também qualquer outro direito que se mostre incompatível com a diligência ... contrato promessa ou posteriormente, mediante acordo com o promitente vendedor, passa a ter uma posse em nome alheio, sendo apenas mero detentor ou possuidor precário, não sendo a sua situação
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
contrato-promessa, só por si, não é suscetível de transferir a posse ao promitente comprador. II - Constituindo, por princípio, a tradição de imóvel, decorrente de contrato promessa de compra ... venda, mera detenção precária, ela pode, no entanto, consubstanciar uma verdadeira posse se envolver a transmissão, não só do “corpus”, mas do “animus”, o que caberá ser, casuisticamente, averiguado
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
incumprimento definitivo e a resolução do contrato-promessa. III – Tendo o autor entrado na posse da fração autónoma em virtude da celebração de contrato-promessa e realizado obras na coisa ... caso de ser declarada a resolução do contrato-promessa. IV – Continuando o autor na posse lícita da fração autónoma, cuja restituição nunca lhe foi exigida e que não está obrigado
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
CIMSISD fala em tradição e não na posse. E deve presumir-se que o legislador soube exprimir o seu pensamento em termos adequados (artigo ... seja, que não confundiu tradição com posse. II - Para que haja tradição basta que a coisa fique na disponibilidade do promitente-comprador, que este passe a poder praticar atos possessórios
Relator: LUÍS RICARDO
transferência patrimonial que tiver ocorrido. IV - Facultando a promitente-vendedora aos promitentes-compradores a posse do imóvel prometido vender, sem qualquer contrapartida pela respetiva utilização, não pode exigir qualquer importância
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
contrário do alegado, não podia ser exercido no momento da declaração da tomada de posse administrativa da parcela expropriada e os lucros da atividade exercida pela associante geram
Relator: CARLOS MOREIRA
sejam os decorrentes de benfeitorias ou despesas realizadas pelo promitente-comprador que entrou na posse da coisa na convicção da outorga do contrato definitivo que não chegou a verificar
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Esta clara vontade de não cumprir pode não ser expressa, admite-se que possa resultar de um declaração negocial tácita, de comportamentos concludentes apreensíveis pela atuação da parte inadimplente
Relator: SANDRA MELO
oficioso, o que impede que o tribunal com base na simples inexistência dessa licença possa concluir pela nulidade do contrato, por considerar o seu objeto impossível. 2- Com efeito
Relator: EDUARDO AZEVEDO
comodato dos quais depende a decisão de questões fulcrais em debate, ainda que se possa entender que a respetiva expressão esteja enraizada na linguagem comum deve-se-lhes
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
âmbito do processo de insolvência, sequer é suficiente para que o administrador de insolvência possa reconhecer esses créditos e suas eventuais garantias, cumprindo ao administrador de insolvência reconhecer esses créditos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
subsistência de uma mera situação de mora obsta a que o contrato-promessa possa ser validamente resolvido pelo promitente-vendedor
Relator: MARIA JOÃO MATOS
direito de retenção autoriza-lhe o recurso à providência cautelar de restituição provisória de posse, prevista nos artºs. 377.º e seguintes do C.P.C
Relator: ALCIDES RODRIGUES
reclama apenas a detenção material lícita da coisa, não se confundindo com a posse e podendo existir sem esta. III - A não conclusão da construção não é causa de impedimento