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Nada encontrado para “CONJUNTO COMERCIAL”.

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Talvez procure por

  • Conjunto comercial1
  • Comercial1
  • Contrato comercial1
  • Acto comercial3
  • Registo comercial17
  • Mandato comercial4

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)416

    Tribunal

    • AT-IV416

    Ano

    • 202647
    • 202578
    • 202463
    • 202322
    • 20221
    • 202114
    • 202025
    • 201922
    • 201833
    • 201721
    • 201612
    • 20153
    • 20142
    • 201314
    • 201234

    Descritor

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    • Taxas29
    • Direito à dedução25
    • Enquadramento16
    • Transparência Fiscal12
    • Operações imobiliárias9
    • Operações Imobiliárias9
    • Isenções9
    • Requisitos6
    • IVA5
    • Taxa de IVA5
    • Trespasse de estabelecimento comercial4
    • Serviços de gestão de fundo de investimento4
    • Residente não habitual4
    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação3
    • regime de neutralidade fiscal3
    • Renuncia à isenção3
    • Transmissão de património empresarial3
    • Transmissão de bens3
    • Prestação de serviços3
    • Trespasse3
    • Locação de imóveis2
    • Operação de cisão2
    • Transparência fiscal2
    • Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal2
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA2