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Relator: ROSA PINTO
Para o funcionamento da qualificativa modo de vida não é necessária uma ocupação exclusiva com a actividade ilícita, podendo simultaneamente o agente trabalhar de forma lícita, nem mesmo contínua, podendo ... não objecto de punição, tornam-se constitucionalmente ilegítimas. IV. O conceito modo de vida foi, há muito, devidamente interpretado e concretizado pela doutrina e jurisprudência Por outro lado
Relator: SÍLVIA PIRES
640º, n.º 2, a), do Novo C. Processo Civil. V - Deste modo, não basta ao recorrente atacar a convicção que o julgador formou sobre cada uma ou sobre
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
quando refere que diariamente cada "menina" punha de parte € 10,00, contribuindo desse modo para as despesas da casa, o que, mensalmente, permitia o pagamento das despesas fixas, nomeadamente renda ... declarado pela testemunha CL e com o depoimento da Recorrente; 22. Do mesmo modo, note-se que a Recorrente declarou que era frequente publicar anúncios das suas "colegas" a pedido
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
recorre. III - Existirá manifesta improcedência sempre que seja inequívoco que essa argumentação de modo nenhum pode conduzir ao efeito jurídico pretendido pelo recorrente. IV - A decisão sumária não retira
Relator: ISABEL VALONGO
revelada pelo condutor e, em última ratio, por imperativos de segurança rodoviária. III – Deste modo, o circunstancialismo referido não traduz qualquer violação do princípio ne bis in idem
Relator: JORGE FRANÇA
contra-ordenação, mas sim do cometimento reiterado daquelas infracções. III – Deste modo, o regime previsto na norma referida não ofende os princípios constitucionais da proporcionalidade e da adequação, nem tão
Relator: JOÃO AMARO
disso, desde que que as sanções a aplicar sejam efetivas, proporcionadas e dissuasoras, de modo a ficar garantido o efeito preventivo das mesmas, sob pena de os destinatários das normas
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
revelada pelo condutor e, em última ratio, por imperativos de segurança rodoviária. IV – Deste modo, não viola o princípio constitucional ne bis in idem a cassação de título de condenação
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
recorrente, que actua num mercado livre em concorrência com outras entidades - todo o modo que publicamente a dá a conhecer não deixa de comungar desta natureza apelativa indissociável do objecto
Relator: FRANCISCO XAVIER
relação ou situação jurídica material definida por uma sentença possa ser validamente definida de modo diverso por outra sentença, não sendo exigível a coexistência da identidade de sujeitos, de pedido
Relator: Cristina Travassos Bento
permitindo que a presunção de recebimento da comunicação foi rodeada das cautelas necessárias de modo que a elisão da presunção se torne num ónus possível de satisfazer, como
Relator: Pedro Vergueiro
ponderou e decidiu em conformidade com o pedido e causa de pedir formulada, de modo que, por estarem em causa bens diferenciados, o segmento decisório ferido de nulidade tem suficiente
Relator: JORGE LOUREIRO
bens dessa natureza seja actual, que a conduta adoptada pelo agente seja o único modo de o remover, e que, segundo as circunstâncias do caso, não seja razoável exigir
Relator: ALBERTO MIRA
causa nestes autos, consubstanciador de uma infracção de perigo abstracto, não estabelece, de algum modo, uma presunção inilídivel de verificação de perigo concreto e de culpa na criação desse perigo
Relator: MIGUEZ GARCIA
restritivas ou limitativas da liberdade individual, embora acentuando exigências de legalidade / tipicidade e dos modos de intervenção na esfera da liberdade de quem é arguido no processo
Relator: FERNANDES CADILHA
terrenos para o exercício da caça por todos os caçadores; 4.ª Deste modo, na linha argumentativa do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 866/96 - que declarou, com força obrigatória
Relator: FERNANDES CADILHA
terrenos para o exercício da caça por todos os caçadores; 4.ª Deste modo, na linha argumentativa do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 866/96 - que declarou, com força obrigatória
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
percurso imposto por lei para se alcançar a reacção contenciosa esteja de tal modo eriçado de escolhos que, na prática, suprima ou restrinja em medida intolerável o direito dos cidadãos
Relator: SALVADOR DA COSTA
contratos de arrendamento celebrados anteriormente ao início da sua vigência, não ofendem de modo intolerável ou injustificado os princípios dos direitos adquiridos ou da segurança e confiança jurídica que emanam
Relator: TAVARES DA COSTA
situar-se imediatamente apos a alinea b), do seguinte teor, ou equiparado: "De igual modo não se observara o disposto na alinea a) se as diligencias se fizerem