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Relator: CARDOSO DA COSTA
principio, deveriam ser julgados pelo tribunal colectivo, esta a exercer essa função "de certo modo" e agindo de acordo com criterios fixados legalmente. IV - O principio da legalidade de acção ... certos dominios do principio da oportunidade, conquanto que haja formas de controlo adequadas de modo a evitar decisões arbitrarias do Ministerio Publico. V - O principio do juiz natural, ao proibir
Relator: FERREIRA RAMOS
lhes sejam requisitados relativos a observações e tratamentos feitos a sinistrados ou por qualquer modo relacionados com o acidente (artigo 36 do Decreto n 360/71, de 21 de Agosto
Relator: RIBEIRO MENDES
penal. So que neste caso o exercicio da acção penal e feito de certo modo especial, atraves da comunicação ao tribunal de que não se pretende que ao reu seja
Relator: HENRIQUES GASPAR
artigo 58 do Decreto-Lei n 265/79, de 1 de Agosto, constitui um modo de flexibilizar a execução da medida privativa de liberdade, sem modificação juridica substancial no estatuto
Relator: HENRIQUES GASPAR
incompativel com os respectivos fins; 11- A Casa do Douro não tem, deste modo, capacidade negocial de gozo em relação aos direitos e obrigações inerentes a qualidade de accionista
Relator: LUCAS COELHO
documentos relativos a observações e tratamentos feitos ao sinistrado ou por qualquer outro modo relacionados com o acidente
Relator: RIBEIRO MENDES
estrutura acusatoria do processo penal - o Ministerio Publico deduz a acusação e, deste modo, fixa o objecto do processo e o poder de cognição do tribunal singular -, mas sera sempre
Relator: PADRÃO GONÇALVES
alienação da quota de 60% que a "EMINCO, SA" nela possuia, era, de igual modo, uma "empresa participada pelo Estado", para os referidos fins, na medida em que uma quota
Relator: MARTINS DA FONSECA
deliberação impugnada, que visou uniformizar a actuação das comissões de recenseamento e, desse modo, assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos. VI - Não sendo legalmente possivel a conclusão do processo
Relator: FERREIRA RAMOS
Senior I, integradora da carreira Tecnico de Manutenção de Aeronaves; 10 -Do mesmo modo, a arbitragem so podia incidir sobre a extinção da categoria "Chefe de Divisão Adjunto
Relator: LOURENÇO MARTINS
Camara atraves da qual se revogou o citado despacho n 106/P/83, repristinando, por esse modo, a vigencia do anterior, embora tambem ilegal; 5 - A nomeação de um director para
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
terceiro escrutinio consideram-se eleitos os primeiros candidatos constantes de cada lista de modo que a representação das duas listas seja paritaria, tal como se estabelece no despacho do Ministro
Relator: TAVARES DA COSTA
tribunais militares - Constituição da Republica Portuguesa, artigo 218, n 1; 7- De igual modo, tambem e da competencia dos tribunais militares o julgamento dos crimes dolosos que a lei venha
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
competencia, e ao Primeiro Ministro que incumbe substitui-lo, cabendo-lhe desse modo proferir tal despacho; 2- Competindo aos Ministros as decisões de reintegração definitiva, nos termos do artigo
Relator: TINOCO DE FARIA
transgressão, salvo quanto as transgressões relacionadas com crimes que lhe cumpra investigar; 4 - Deste modo, se lhe for apresentada uma denuncia referente a um facto que constitui simples contravenção, deve