10 resultados nos descritores e sumários
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
Periculum in mora - Tendo o próprio tribunal a quo dado como provado o rendimento remuneratório mensal do Requerente, não pode o corte do mesmo durante 15 meses deixar ... consequências no quadro da gestão da sua economia familiar. II- O requisito do periculum in mora encontrar-se-á preenchido sempre que exista fundado receio que, quando o processo principal
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
/redução de vencimentos não se pode sem mais concluir pela inexistência de periculum in mora, pois, será de reputar como irreparável ou de difícil reparação quando essa privação/redu ... seguramente prejuízos de difícil reparação. Efetivamente, sem surpresa, e no que concerne ao periculum in mora, não é pois de estranhar que a ausência de salário por parte do Recorrido
Relator: LINA COSTA
constituição de uma situação de facto consumado, que preencha o requisito do periculum in mora; IV - Nada vindo concretamente alegado pelo Requerente sobre o uso da parcela e os concretos ... ocupação ilegal, não podia o tribunal recorrido considerar que se encontra preenchido o periculum in mora na vertente dos prejuízos de difícil reparação
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
/redução de vencimentos não se pode sem mais concluir pela inexistência de periculum in mora, pois, será de reputar como irreparável ou de difícil reparação quando essa privação/redu ... natural e seguramente prejuízos de difícil reparação. V - Para aferir da verificação do Periculum in mora, o juiz deve ponderar as circunstâncias concretas do caso em função da utilidade
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
necessário se torna a existência de um receio fundado. II – A alegação do periculum in mora, não se pode cingir uma alegação genérica, insuficiente e conclusiva. A alegação, em concreto ... meras conjeturas, conclusivas e insuficientes para a apreciação do periculum in mora, apontando singelamente quanto ao requisito em apreciação para a “produção de prejuízos de difícil reparação (periculum in mora
Relator: LINA COSTA
difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal [periculum in mora] – v. artigos 112º e 120º, do CPTA. II - A incerteza associada a um resultado
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
prescindir da prova testemunhal e julgar não verificado o requisito do periculum in mora com base no facto de o mesmo resultar não provado. V-Os critérios de fixação
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
dependente da existência cumulativa dos dois requisitos positivos enunciados no n.° 1, o “periculum in mora” e o “fumus boni iuris”, e ainda, segundo o n.° 2, da inexistência ... pela inverificação do Fumus Boni Iuris, fica prejudicada a análise dos restantes pressupostos - Periculum in mora e Ponderação de Interesses
Relator: LINA COSTA
requisito do periculum in mora pressupõe, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 120º do CPTA, que o alegado no requerimento cautelar permita ao juiz do processo
Relator: LINA COSTA
boni iuris, prejudicando, por desnecessária, a apreciação, de facto e de direito, do periculum in mora, inexistindo a alegada omissão de pronúncia; III - O tribunal a quo pronunciou-se sobre