8 resultados nos descritores e sumários · 36 no texto integral
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Novembro, se os nubentes, seja em primeiras, seja em segundas núpcias, apenas tiverem filhos comuns; 2 - Consequentemente, os nubentes podem convencionar o regime da comunhão geral de bens se apenas ... tiverem filhos comuns
Relator: QUESADA PASTOR
artigo 5 do Decreto-Lei n 39844, de 7 de Outubro de 1954, aos filhos ilegitimos perfilhados depois do casamento do pai, ainda que a perfilhação tenha ocorrido
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
estar transcrita no Registo Civil portugues a acta do seu casamento; 12- Porque o filho de (...),(...), tem mais de dezoito anos e a carencia economica invocada a seu favor não ... pais de que e nacional, e ai registada por declaração do pai, (...), como sua filha legitima e da requerente (...), que não esteve presente no acto, não se encontra ainda estabelecida
Relator: CORREIA DE MESQUITA
conjuge, afastando-o da sucessão dos bens; 2 - No caso de partilha entre filhos legitimos, a operação faz-se por cabeça, dividindo-se a herança em tantas partes quantos forem ... herdeiros; 3 - A face da lei portuguesa, são legitimos os filhos nascidos na constancia do matrimonio da mãe, sendo irrelevante a circunstancia de o casamento ser anulavel; 4 - A nulidade
Relator: CANCELA DE ABREU
outro a segunda mulher, se tiver procedido de boa fe, e o restante a filha do casamento putativo; tendo havido ma fe, na realização do segundo matrimonio, por parte ... pensão deve ser dividida, em partes iguais, entre a mulher legitima e a filha do segundo matrimonio
Relator: CARLOS MOREIRA
cooperaram ou se assistiram, antes passando a viver, ao menos a autora, com os filhos de cada um deles, e sem que a autora manifestasse qualquer vontade de reconciliação
Relator: MIGUEL CAEIRO
segundo a qual a futura consorte dos oficiais do exercito deve ser filha de pais europeus, não força a que estes ultimos sejam nascidos na Europa, bastando que tenham origem
Relator: VITOR FAVEIRO
filha de pai estrangeiro que não esteja ao serviço da sua nação, nascida em Portugal, e portuguesa originaria, não perdendo essa qualidade pelo facto de não ter sido registada