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Nada encontrado para “NACIONALIDADE”.

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  • Nacionalidade75
  • Nacionalidade comum1
  • Dupla nacionalidade1
  • Lei da nacionalidade5
  • Racionalidade1
  • Perda da nacionalidade9

    Fonte

    • Jurisprudência698

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS698

    Ano

    • 202653
    • 202563
    • 202448
    • 202328
    • 202225
    • 202138
    • 202037
    • 201928
    • 201814
    • 201725
    • 201624
    • 201529
    • 201422
    • 201317
    • 201233

    Descritor

    • ← todos
    • PRESSUPOSTOS23
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS22
    • IRC19
    • NACIONALIDADE18
    • IDLG18
    • ASILO17
    • ÓNUS DA PROVA14
    • IVA14
    • IPDLG12
    • INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS12
    • ARI12
    • PROTECÇÃO INTERNACIONAL11
    • INDISPENSABILIDADE10
    • PEDIDO INFUNDADO10
    • PRINCÍPIO DA EQUIPARAÇÃO10
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE9
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS9
    • NACIONALIDADE PORTUGUESA9
    • INCONSTITUCIONALIDADE9
    • OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA9
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO8
    • INDEFERIMENTO LIMINAR8
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO7
    • PERICULUM IN MORA7
    • APOSENTAÇÃO7