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Nada encontrado para “NACIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Nacionalidade75
  • Nacionalidade comum1
  • Dupla nacionalidade1
  • Lei da nacionalidade5
  • Racionalidade1
  • Perda da nacionalidade9

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)5655

    Tribunal

    • CAAD-T5517
    • CAAD-A138

    Ano

    • 2026443
    • 2025909
    • 2024941
    • 2023438
    • 2022513
    • 2021514
    • 2020395
    • 2019346
    • 2018258
    • 2017236
    • 2016217
    • 2015204
    • 2014153
    • 201358
    • 201229

    Descritor

    • ← todos
    • IRC371
    • IRS147
    • IVA129
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Retenção na fonte93
    • Liberdade de circulação de capitais78
    • Competência dos tribunais arbitrais74
    • Violação do Direito da União Europeia65
    • Isenção63
    • liberdade de circulação de capitais60
    • retenção na fonte57
    • Direito à dedução53
    • Ónus da prova52
    • Direito da União Europeia47
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • OIC44
    • artigo 63.º do TFUE41
    • distribuição de dividendos41
    • Benefício fiscal41
    • Juros indemnizatórios40
    • Princípio da igualdade40
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Ineptidão da petição39
    • Princípio da capacidade contributiva37
    • Organismo de investimento colectivo36