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Nada encontrado para “PATRIMONIO HISTORICO”.

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  • Patrimonio distrital1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1014

    Tribunal

    • CAAD-T1011
    • CAAD-A3

    Ano

    • 202653
    • 202597
    • 2024114
    • 202357
    • 202246
    • 202149
    • 202052
    • 201978
    • 201862
    • 201787
    • 2016136
    • 201592
    • 201471
    • 201315
    • 20125

    Descritor

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    • IRC34
    • IRS22
    • IS – Verba 28.1 da TGIS21
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Princípio da igualdade11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS11
    • Ineptidão da petição11
    • Princípio da capacidade contributiva10
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão10
    • Inconstitucionalidade10
    • terrenos para construção10
    • Terrenos para construção10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário10
    • juros indemnizatórios9
    • art9
    • terreno para construção9
    • Pressupostos processuais8
    • IUC – Incidência subjetiva8
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo8
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente7
    • Ónus da prova6
    • presunções legais6