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Nada encontrado para “INTERESSE LOCAL”.

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  • Interesse local1
  • Interesse5
  • Interesse geral2
  • Interesse social1
  • Interesse imaterial1
  • Interesse legítimo12

    Fonte

    • Jurisprudência67

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS67

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20243
    • 20211
    • 20201
    • 20184
    • 20175
    • 20164
    • 20152
    • 20144
    • 20131
    • 20126
    • 20113
    • 20093
    • 20082

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA4
    • PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO3
    • DESPESAS DE DESLOCAÇÕES E ESTADAS. CONCEITO. INSERÇÃO CONTABILÍSTICA3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO3
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • SINDICATO2
    • PRÉ-CONTRATUAL2
    • AJUDAS DE CUSTO2
    • BAD PAST PERFORMANCE2
    • NOÇÃO DE CUSTOS2
    • NULIDADE2
    • I.R.C2
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C2
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ACTO JÁ EXECUTADO2
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE2
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS2
    • INTIMAÇÃO PARA QUE UM MUNICÍPIO SE ABSTENHA DE QUAISQUER1
    • NULIDADES EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL1
    • GESTOR DE BENS OU DIREITOS E REPRESENTANTE FISCAL1
    • SERVIÇO DE TÁXIS NO AEROPORTO DA MADEIRA, IMPUGNAÇÃO DE NORMAS, COMPETÊNCIA REGULAMENTAR, NORMAS EXEQUÍVEIS, PRESSUPOSTOS DE FACTO1
    • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS1
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL1
    • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS1
    • - LEGITIMIDADE PARA DEDUÇÃO DE RECLAMAÇÃO1