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Nada encontrado para “NEGÓCIO ABSTRACTO”.

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Talvez procure por

  • Negócio abstracto1
  • Negócio misto1
  • Negócio indirecto4
  • Prejuízo abstracto1
  • Norma abstracta1
  • Negócio real2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)409

    Tribunal

    • CAAD-T404
    • CAAD-A5

    Ano

    • 202620
    • 202538
    • 202432
    • 202326
    • 202218
    • 202136
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    • 201632
    • 201532
    • 201423
    • 201310
    • 20126

    Descritor

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    • Direito à dedução30
    • IVA23
    • Pro rata18
    • Circular15
    • IRC14
    • Locação financeira12
    • IRS11
    • Facturas9
    • Ilegitimidade9
    • Ineptidão da petição inicial9
    • Competência material do Tribunal Arbitral9
    • Acto tributário9
    • Operações dos agentes económicos9
    • CSR9
    • Repercussão nos preços9
    • Inconstitucionalidade8
    • Ónus da prova7
    • Leasing/ALD7
    • IVA – Sujeito passivo misto7
    • Cláusula geral antiabuso6
    • IVA - Direito à dedução6
    • Mais-valias6
    • IVA - Locação financeira4
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)4
    • Incidência subjetiva4