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Nada encontrado para “ENTIDADE INDEPENDENTE”.

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Talvez procure por

  • Entidade independente1
  • Entidade pública independente1
  • Atividade independente1
  • Entidade administrativa independente2
  • Unidades independentes1
  • Agente independente1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)5822

    Tribunal

    • CAAD-T5696
    • CAAD-A126

    Ano

    • 2026385
    • 2025762
    • 2024813
    • 2023417
    • 2022428
    • 2021452
    • 2020360
    • 2019465
    • 2018352
    • 2017335
    • 2016340
    • 2015329
    • 2014255
    • 201381
    • 201248

    Descritor

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    • IRC374
    • IRS115
    • IVA95
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92
    • Retenção na fonte74
    • Ónus da prova69
    • Competência dos tribunais arbitrais63
    • Isenção59
    • retenção na fonte54
    • Liberdade de circulação de capitais53
    • liberdade de circulação de capitais53
    • Violação do Direito da União Europeia52
    • Direito à dedução46
    • Contribuição de Serviço Rodoviário43
    • Direito da União Europeia43
    • Princípio da igualdade41
    • OIC40
    • Repercussão de impostos indiretos39
    • Benefício fiscal39
    • Ineptidão da petição38
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • Juros indemnizatórios38
    • artigo 63.º do TFUE37
    • Imposto do Selo37
    • distribuição de dividendos36