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    Fonte

    • Jurisprudência1433

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1433

    Ano

    • 202650
    • 202557
    • 202458
    • 202341
    • 202263
    • 202150
    • 202055
    • 201965
    • 201826
    • 201743
    • 201649
    • 201552
    • 201446
    • 201347
    • 201253

    Descritor

    • ← todos
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA78
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL77
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO61
    • IVA50
    • IRC49
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)45
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO42
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA42
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE38
    • FUNDAMENTAÇÃO38
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO36
    • ÓNUS DA PROVA36
    • OPOSIÇÃO26
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL25
    • NULIDADE25
    • IRS24
    • PROCESSO DISCIPLINAR24
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO23
    • DECISÃO ARBITRAL21
    • VÍCIO DE FORMA19
    • PRESCRIÇÃO19
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS19
    • QUESTÃO NOVA18