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Relator: LÍGIA VENADE
execução da obra. VI Porém, caso o material aplicado, fornecido por terceiro, padeça de vício oculto, não sendo exigível ao empreiteiro que detetasse a anomalia, nesse caso a responsabilidade ... regime, mas nas situações em que está em causa um consumidor. VIII O vício será oculto, neste contexto, e porque se exige ao empreiteiro que, também na escolha dos materiais
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: HENRIQUE ANTUNES
caso disso, no caso de o contrato de cessão sofrer de vícios ou ocultar um outro, fazer valer os seus direitos. XIII - A lei nova colocou um ponto final
Relator: HENRIQUE ANTUNES
relativas à venda de bens defeituosos, sempre que o estabelecimento alienado exiba vícios materiais ocultos, que o desvalorizem ou impeçam a realização da sua função económico-produtiva ... própria, ou não exiba as qualidades acordadas ou necessárias a essa função. IV - Os vícios ocultos do próprio estabelecimento como um todo, que não dos seus elementos individualmente considerados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
contexto da compra e venda, defeito oculto é aquele que, sendo desconhecido do comprador, pode ser legitimamente ignorado, pois não era detectável através de um exame diligente, i.e. não ... responsabilidade emergente da prestação de coisas defeituosas só existe em caso de defeito oculto. III - Aos vícios supervenientes, i.e., sobrevindos após a celebração do contrato de compra e venda
Relator: CATARINA GONÇALVES
considerando o vício reportado à forma externa do acto e que, como tal, tenha expressão e seja detectável no título de crédito; os vícios ocultos ou não aparentes – como
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
válida no âmbito da autonomia da vontade, mas cede perante a existência de vícios ocultos graves que tenham sido objeto de dissimulação por parte do vendedor. III. A utilização
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
erro que fundamenta o pedido apresente as «[…] características que o tomariam relevante como erro-vício da vontade: essencialidade ou causalidade, propriedade e escusabilidade ou desculpabilidade […]», para o que cumpre ... prédio de um andar único, ou uma quinta por um terreno de centeeiro, ou vícios ocultos da coisa ou falta de conteúdo ou extensão. VI - Estes erros (na descrição
Relator: JOSÉ AMARAL
fracção autónoma objecto do contrato revelou, depois deste, vícios e defeitos que já existiam antes mas foram ocultados pelo vendedor, deles plenamente consciente, mediante pintura anterior à colocação em venda
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
este não provar que o locador tinha assegurado a inexistência daquele vício ou usado de dolo para o ocultar. Sumário da Colectânea de Jurisprudência- Tomo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
relativa, quando por trás do negócio aparente ou simulado existe um outro negócio dissimulado, oculto ou latente, que as partes quiseram, e efetivamente entre elas celebraram, mas que não surge ... este último será sempre nulo por vício de forma. 8- Ocorrendo simulação por interposição fictícia de pessoas, para que o negócio real, dissimulado, oculto ou latente seja válido, devem constar
Relator: Ana Patrocínio
foram apresentados aos serviços, nomeadamente se ocorrerem com contornos que lhe tenham sido ocultados. Do mesmo modo, a informação prestada perde validade se as normas jurídicas que serviram à qualificação ... sentido que constar de informação vinculativa prestada, o acto que praticar enfermará de vício de violação de lei, sendo gerador da sua anulabilidade. X - A Administração Tributária, com a emissão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
foram apresentados aos serviços, nomeadamente se ocorrerem com contornos que lhe tenham sido ocultados. Do mesmo modo, a informação prestada perde validade se as normas jurídicas que serviram à qualificação ... sentido que constar de informação vinculativa prestada, o acto que praticar enfermará de vício de violação de lei, sendo gerador da sua anulabilidade. 11. A Administração Tributária, com a emissão
Relator: VÍTOR AMARAL
defeitos, ainda que ocultos, sem o que não se estabelece um nexo de causalidade entre a conduta da vendedora e os vícios sobrevindos no destino, implicando o decaimento da reclamação
Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
criem reservas ocultas por meio de provisões excessivas, ou se quantifiquem activos e proveitos por defeito ou passivos e custos por excesso. Padece de vício de violação
Relator: Cristina Santos
criem reservas ocultas por meio de provisões excessivas, ou se quantifiquem activos e proveitos por defeito ou passivos e custos por excesso.8. Padece de vício de violação
Relator: José Augusto Araújo Veloso
defeitos ocultos, que embora existindo ainda não se manifestavam à data da recepção provisória, ou são defeitos supervenientes, que surgiram depois dessa recepção; VIIII. Tais deficiências ou vícios apresentados pela
Relator: CRISTINA NEVES
ausência de culpa. II- A coisa vendida é defeituosa quando estiver afectada por vícios materiais, ou seja, por defeitos intrínsecos da coisa, inerentes ao seu estado material, que desvalorizem ... coberto das disposições contidas nos artsº 913 e 914 do C.C., é o defeito oculto, não visível, sendo desconhecida a sua existência, sem culpa, por parte do comprador, a quem
Relator: CRISTINA NEVES
ausência de culpa. II- A coisa vendida é defeituosa quando estiver afectada por vícios materiais, ou seja, por defeitos intrínsecos da coisa que desvalorizem ou impeçam a realização ... coberto das disposições contidas nos artsº 913 e 914 do C.C., é o defeito oculto, não visível, sendo desconhecida a sua existência, sem culpa, por parte do comprador, a quem
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
dissimulado é válido; se não foram, o negócio será nulo ou anulável, conforme o vício que estiver em causa. 5 – Tendo as partes outorgado uma doação dissimulando um compra ... negócio simulado (em que tiveram intervenção sujeitos diversos daqueles que efetivamente celebraram o negócio oculto ou dissimulado). (Sumário da Relatora