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  • Vício2
  • Vícios29
  • Erro-vício11
  • Erro vício6
  • Vício oculto1
  • Sanação vício1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • AT-IV4

    Ano

    • 20251
    • 20231
    • 20201
    • 20171

    Descritor

    • ← todos
    • Aval numa livrança em branco1
    • Acordo revogatório e anulação proporcional1
    • Tributação ao abrigo do Programa Mais habitação (Lei nº 56/2023, de 06/10)1
    • Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de locação financeira imobiliária associado; o outro com um contrato de comodato associado1
    • Cessão de posição contratual1