TCONSTsó sumário
93-0525
Relator: SOUSA BRITO
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 31/91.
39 resultados nos descritores e sumários · 89 no texto integral
Relator: SOUSA BRITO
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 31/91.
Relator: ANTÓNIO VITORINO
Remete para os fundamentos do Acórdão nº 118/90.
Relator: SOUSA E BRITO
Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 31/91.
Relator: ANTONIO VITORINO
I O principio constitucional da aplicação retroactiva da lei mais favoravel ao
Relator: ANTONIO VITORINO
No caso de a pronuncia do Ministerio Publico conter em si mesma
Relator: NUNES DE ALMEIDA
O direito a fixação em qualquer parte do territorio nacional e um
Relator: MESSIAS BENTO
I - A obtenção da verdade dos factos com desrespeito pela pessoa do
Relator: SOUSA BRITO
I - So as decisões que defiram requerimentos de aclaração ou de arguição
Relator: MARIO DE BRITO
I - O codigo de Processo Penal de 1929 previa a presença do
Relator: MESSIAS BENTO
I - Quando os principios juridico-internacionais invocados pelo recorrente não dizem nada
Relator: MONTEIRO DINIS
I - Jurisprudencia uniforme do Tribunal Constitucional tem assinalado que o artigo 32
Relator: MARIO DE BRITO
I - E admissivel o recurso para o Tribunal Constitucional, com fundamento em
Relator: MONTEIRO DINIS
I - Devem entender-se como dirigidas ao arguido as garantias de defesa
Relator: RAUL MATEUS
I - Devem entender-se como dirigidas ao arguido as garantias de defesa
Relator: MAGALHÃES GODINHO
I - Devem entender-se como dirigidas ao arguido as garantias de defesa
Relator: MOREIRA DAS NEVES
depois permitisse ao legislador ordinário a liberdade de restringir tal catálogo. V. É o artigo 17.º CPP que traça o perímetro ordinário da competência do juiz de instrução criminal
Relator: LEE FERREIRA
penas de prisão efectiva de curta duração e da prossecução da ressocialização em liberdade. II) Por isso, se conclui sempre que, desde que seja aconselhável à luz de exigências
Relator: MARIA AUGUSTA
feito um esforço nesse sentido, é revelador de que a ressocialização em liberdade não é possível. III) Perante o quadro traçado, o necessário "prognóstico favorável" fica afastado. Por isso
Relator: ALVES CORREIA
valores constitucionalmente relevantes, tais como os da celeridade e eficiencia da justiça criminal, da liberdade do arguido e da eficacia do sistema penal. IV - Uma vez que todos os intervenientes