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Nada encontrado para “PROCESSO ESPECIAL”.

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  • Processo especial sumaríssimo1

    Fonte

    • Jurisprudência1214

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN1214

    Ano

    • 20269
    • 202517
    • 202424
    • 202322
    • 202265
    • 2021104
    • 202081
    • 2019120
    • 201891
    • 2017101
    • 201686
    • 2015102
    • 201459
    • 201346
    • 201261

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR61
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL39
    • PRESCRIÇÃO18
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA11
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO11
    • CADUCIDADE DIREITO ACÇÃO11
    • APOSENTAÇÃO11
    • CASO JULGADO10
    • PONDERAÇÃO INTERESSES10
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR10
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA9
    • REQUISITOS9
    • OPOSIÇÃO9
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM9
    • SINDICATOS9
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO9
    • PRESSUPOSTOS8
    • NULIDADE SENTENÇA8
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL8
    • ACTO IMPUGNÁVEL8
    • ASSOCIADOS7
    • CONVOLAÇÃO7
    • CGA7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7