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Nada encontrado para “PROCESSO CRIMINAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3913

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG3913

    Ano

    • 2026210
    • 2025332
    • 2024326
    • 2023236
    • 2022160
    • 2021191
    • 2020206
    • 2019257
    • 2018216
    • 2017221
    • 2016154
    • 2015120
    • 2014113
    • 2013169
    • 2012141

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA93
    • NULIDADE85
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
    • CONTRA-ORDENAÇÃO75
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA67
    • RECURSO64
    • COMPETÊNCIA MATERIAL64
    • PRESCRIÇÃO63
    • DO CPP59
    • REJEIÇÃO58
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL56
    • IRREGULARIDADE55
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA51
    • INSOLVÊNCIA49
    • Nº 149
    • ABSOLVIÇÃO48
    • PENA DE MULTA47
    • NULIDADE DA SENTENÇA47
    • REVOGAÇÃO46
    • NULIDADE INSANÁVEL46
    • INDEMNIZAÇÃO46
    • REQUISITOS44
    • PRAZO44
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA44