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Nada encontrado para “PROCESSO CRIMINAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência7085

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE7085

    Ano

    • 2026272
    • 2025501
    • 2024503
    • 2023532
    • 2022455
    • 2021391
    • 2020341
    • 2019305
    • 2018379
    • 2017363
    • 2016446
    • 2015457
    • 2014284
    • 2013377
    • 2012378

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO252
    • NULIDADE231
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA226
    • MEDIDA DA PENA215
    • PRISÃO PREVENTIVA129
    • NULIDADE DA SENTENÇA125
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO119
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ118
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA105
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA103
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA99
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES97
    • CONTRA-ORDENAÇÃO96
    • REQUISITOS93
    • PENA DE MULTA91
    • RECURSO87
    • LIBERDADE CONDICIONAL87
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA87
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO86
    • DOLO82
    • REVOGAÇÃO77
    • REJEIÇÃO76
    • COMPETÊNCIA MATERIAL75
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR75
    • PRESCRIÇÃO74