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Nada encontrado para “PROCESSO CRIMINAL”.

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    Fonte

    • Provedor de Justiça303

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ303

    Ano

    • 20151
    • 20131
    • 20124
    • 20111
    • 20104
    • 20083
    • 20074
    • 20064
    • 20048
    • 20032
    • 20022
    • 20014
    • 20008
    • 199916
    • 19987

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA37
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA17
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA12
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: DA APRESENTAÇÃO DE QUEIXA INCIDENTE SOBRE A ALEGADA MANUTENÇÃO DE UM2
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: 1. 0 DR. ..., ATRAVÉS DA EXPOSIÇÃO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS QUE SE ANEXAM FOT1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ACATADA (COM DIFERENTE FUNDAMENTAÇÃO)1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO N.º 8 /B/20041
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: I1
    • SEQUÊNCIA: I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1