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Nada encontrado para “PATRIMÓNIO PESSOAL”.

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  • Património pessoal1
  • Património32
  • Perda de património1
  • património mundial1
  • Património cultural6
  • Património conjugal2

    Fonte

    • Provedor de Justiça185

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ185

    Ano

    • 20161
    • 20131
    • 20123
    • 20112
    • 20102
    • 20084
    • 20062
    • 20044
    • 20031
    • 20022
    • 20003
    • 199910
    • 19982
    • 19972
    • 19963

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA15
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA10
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS ESTÁ ACTUALMENTE REGULADO PELA1