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Nada encontrado para “ESTADO”.

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  • Estado183
  • Ao estado1
  • Estado lesado1
  • Estado civil17
  • Bem do estado3
  • Aval do estado9

    Fonte

    • Jurisprudência9731

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE9731

    Ano

    • 2026596
    • 2025971
    • 2024702
    • 2023715
    • 2022623
    • 2021509
    • 2020446
    • 2019496
    • 2018505
    • 2017479
    • 2016527
    • 2015498
    • 2014276
    • 2013381
    • 2012401

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO278
    • NULIDADE245
    • ACIDENTE DE TRABALHO213
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA199
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO195
    • MEDIDA DA PENA179
    • NULIDADE DA SENTENÇA172
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS144
    • INDEMNIZAÇÃO144
    • REQUISITOS137
    • ÓNUS DA PROVA132
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ122
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA105
    • INSOLVÊNCIA102
    • PRISÃO PREVENTIVA100
    • PRESCRIÇÃO97
    • RECURSO95
    • ABUSO DE DIREITO92
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO89
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA85
    • RESPONSABILIDADE CIVIL85
    • COMPETÊNCIA MATERIAL84
    • TÍTULO EXECUTIVO83
    • USUCAPIÃO81
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA79